Documento Legal

Termos e Condições

Ao acessar este website ou contratar qualquer serviço da Cerrado Consultoria Empresarial, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

Última atualização: 10 de maio de 2025 Vigência: 10 de maio de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

  • Cerrado / Nós / Nosso: Cerrado Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com endereço na Av. Independência, 925, Porto Alegre - RS.
  • Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este website ou contrate nossos serviços.
  • Serviços: os serviços de consultoria empresarial descritos neste website.
  • Contrato: o acordo firmado entre a Cerrado e o cliente para prestação dos Serviços.
  • Conteúdo: textos, imagens, dados e demais materiais disponibilizados no website.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste website implica a aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com quaisquer disposições, interrompa o uso imediatamente.

Para contratar nossos serviços, é necessário ter capacidade civil plena, sendo os serviços destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a empresas devidamente representadas.

3. Descrição dos Serviços

A Cerrado oferece serviços de consultoria empresarial, incluindo:

  • Revisão de Clareza Financeira — análise e organização das finanças do negócio (3 semanas).
  • Auditoria de Custos e Processos — exame de fluxos de gastos e eficiência operacional (6 semanas).
  • Assessoria de Planejamento Sustentável — construção de planos e cenários financeiros de longo prazo (12 semanas).

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme capacidade operacional. O escopo detalhado de cada serviço é formalizado no Contrato específico.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este website e nossos serviços, você compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Não utilizar o website para fins ilícitos ou que possam prejudicar terceiros.
  • Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema.
  • Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização.
  • Cooperar com a Cerrado no fornecimento de documentos e informações necessários à prestação dos serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo deste website — incluindo textos, layouts, logotipos e materiais produzidos no âmbito dos Serviços — é de titularidade da Cerrado ou de terceiros que nos licenciaram o uso.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o website para uso pessoal e não comercial. Qualquer uso além do previsto requer autorização expressa por escrito.

Os relatórios e documentos produzidos especificamente para o cliente no âmbito do Contrato poderão ser utilizados pelo cliente nos termos definidos no respectivo instrumento.

6. Pagamento e Reembolso

Os valores dos serviços são os indicados no website no momento da contratação, expressos em Reais (BRL):

  • Revisão de Clareza Financeira: R$ 690
  • Auditoria de Custos e Processos: R$ 1.100
  • Assessoria de Planejamento Sustentável: R$ 1.570

As condições de pagamento e o cronograma de desembolso serão definidos no Contrato. Em caso de cancelamento, aplicam-se as regras previstas no instrumento contratual e na legislação brasileira de proteção ao consumidor (CDC — Lei n.º 8.078/1990).

7. Confidencialidade

As informações e documentos compartilhados pelo cliente para a prestação dos serviços serão tratados com sigilo, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades contratadas. A Cerrado não divulgará tais informações a terceiros sem o consentimento do cliente, salvo por obrigação legal.

Da mesma forma, o cliente compromete-se a tratar como confidenciais quaisquer metodologias, ferramentas e documentos proprietários da Cerrado que venha a ter acesso.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Cerrado são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. Não nos responsabilizamos por decisões empresariais tomadas a partir de nossas análises e recomendações, as quais têm caráter consultivo e informativo.

Não oferecemos resultados específicos, projetos de retorno financeiro ou qualquer forma de asseguramento quanto ao desempenho futuro do negócio.

O website é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cerrado por quaisquer danos decorrentes do uso do website ou da prestação dos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

A Cerrado não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade resultantes de eventual descontinuidade ou inadequação dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de prestação de serviços mediante comunicação prévia por escrito, nos prazos e condições estipulados no instrumento específico.

A Cerrado reserva-se o direito de encerrar o acesso ao website a qualquer usuário que viole estes Termos.

As disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Contrato.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável mediante comunicação direta.

Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

  • Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes.
  • Divisibilidade: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
  • Renúncia: a inércia de qualquer parte em exigir o cumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.
  • Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Cerrado.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última revisão será sempre indicada no início do documento. Mudanças relevantes serão destacadas no website. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos:

  • [email protected]
  • Av. Independência, 925 - Independência, Porto Alegre - RS, 90035-077