Documento Legal
Termos e Condições
Ao acessar este website ou contratar qualquer serviço da Cerrado Consultoria Empresarial, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia-os com atenção antes de prosseguir.
1. Definições
Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:
- Cerrado / Nós / Nosso: Cerrado Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com endereço na Av. Independência, 925, Porto Alegre - RS.
- Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este website ou contrate nossos serviços.
- Serviços: os serviços de consultoria empresarial descritos neste website.
- Contrato: o acordo firmado entre a Cerrado e o cliente para prestação dos Serviços.
- Conteúdo: textos, imagens, dados e demais materiais disponibilizados no website.
2. Aceitação dos Termos
O acesso e uso deste website implica a aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com quaisquer disposições, interrompa o uso imediatamente.
Para contratar nossos serviços, é necessário ter capacidade civil plena, sendo os serviços destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a empresas devidamente representadas.
3. Descrição dos Serviços
A Cerrado oferece serviços de consultoria empresarial, incluindo:
- Revisão de Clareza Financeira — análise e organização das finanças do negócio (3 semanas).
- Auditoria de Custos e Processos — exame de fluxos de gastos e eficiência operacional (6 semanas).
- Assessoria de Planejamento Sustentável — construção de planos e cenários financeiros de longo prazo (12 semanas).
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme capacidade operacional. O escopo detalhado de cada serviço é formalizado no Contrato específico.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar este website e nossos serviços, você compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Não utilizar o website para fins ilícitos ou que possam prejudicar terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema.
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização.
- Cooperar com a Cerrado no fornecimento de documentos e informações necessários à prestação dos serviços.
5. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo deste website — incluindo textos, layouts, logotipos e materiais produzidos no âmbito dos Serviços — é de titularidade da Cerrado ou de terceiros que nos licenciaram o uso.
É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o website para uso pessoal e não comercial. Qualquer uso além do previsto requer autorização expressa por escrito.
Os relatórios e documentos produzidos especificamente para o cliente no âmbito do Contrato poderão ser utilizados pelo cliente nos termos definidos no respectivo instrumento.
6. Pagamento e Reembolso
Os valores dos serviços são os indicados no website no momento da contratação, expressos em Reais (BRL):
- Revisão de Clareza Financeira: R$ 690
- Auditoria de Custos e Processos: R$ 1.100
- Assessoria de Planejamento Sustentável: R$ 1.570
As condições de pagamento e o cronograma de desembolso serão definidos no Contrato. Em caso de cancelamento, aplicam-se as regras previstas no instrumento contratual e na legislação brasileira de proteção ao consumidor (CDC — Lei n.º 8.078/1990).
7. Confidencialidade
As informações e documentos compartilhados pelo cliente para a prestação dos serviços serão tratados com sigilo, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades contratadas. A Cerrado não divulgará tais informações a terceiros sem o consentimento do cliente, salvo por obrigação legal.
Da mesma forma, o cliente compromete-se a tratar como confidenciais quaisquer metodologias, ferramentas e documentos proprietários da Cerrado que venha a ter acesso.
8. Isenção de Responsabilidade
Os serviços da Cerrado são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. Não nos responsabilizamos por decisões empresariais tomadas a partir de nossas análises e recomendações, as quais têm caráter consultivo e informativo.
Não oferecemos resultados específicos, projetos de retorno financeiro ou qualquer forma de asseguramento quanto ao desempenho futuro do negócio.
O website é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cerrado por quaisquer danos decorrentes do uso do website ou da prestação dos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.
A Cerrado não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade resultantes de eventual descontinuidade ou inadequação dos serviços.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de prestação de serviços mediante comunicação prévia por escrito, nos prazos e condições estipulados no instrumento específico.
A Cerrado reserva-se o direito de encerrar o acesso ao website a qualquer usuário que viole estes Termos.
As disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Contrato.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável mediante comunicação direta.
Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes.
- Divisibilidade: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
- Renúncia: a inércia de qualquer parte em exigir o cumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Cerrado.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última revisão será sempre indicada no início do documento. Mudanças relevantes serão destacadas no website. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos:
- [email protected]
- Av. Independência, 925 - Independência, Porto Alegre - RS, 90035-077